POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

"Compro Foto - Você fotografa. Nós pagamos!"

A empresa Iskipando Inova Simples, inscrita no CNPJ sob o nº 59.765.557/0001-66, titular e responsável pela plataforma, valoriza a privacidade de seus usuários e assume o compromisso de proteger os dados pessoais tratados por meio do aplicativo "Compro Foto - Você fotografa. Nós pagamos!" (adiante denominado apenas "Aplicativo" ou "Plataforma").

Esta Política de Privacidade foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018-LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis, explicando de forma clara e transparente como os seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Ao utilizar o Aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. SOBRE O APLICATIVO

O Aplicativo funciona como uma ferramenta de mapeamento e missões fotográficas. A Plataforma aponta, no mapa da cidade, locais específicos onde registros fotográficos devem ser realizados. O usuário que se deslocar até o local e hora definidos, e efetuar a captura da foto conforme os critérios solicitados, receberá uma contraprestação financeira (pagamento) nos termos definidos pelo sistema.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE

Para o funcionamento adequado das missões e para a efetivação dos pagamentos, a Iskipando Inova Simples coleta os seguintes dados:

• Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, CPF e dados bancários/chave PIX.
  Finalidade: Identificação do usuário, segurança da conta e viabilização dos pagamentos devidos pelas fotos validadas.
• Dados de Geolocalização (Localização em Tempo Real): Coletados exclusivamente quando a fotografia é registrada.
  Finalidade e Regra de Negócio: O aplicativo coleta a localização exata por GPS do usuário com a finalidade estrita de verificar e certificar que ele se encontra no local geográfico correto e determinado para o cumprimento da missão fotográfica. Como medida de validação e auditoria, o sistema apenas liberará o recurso da câmera do dispositivo quando o usuário estiver posicionado exatamente nas coordenadas exigidas pela foto solicitada.
• Registros Fotográficos e Metadados: As imagens capturadas pelo usuário através do aplicativo, incluindo dados de data, hora e coordenadas GPS da foto.
  Finalidade: Auditoria, validação da missão e entrega do produto fotográfico ao cliente final.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Em estrito respeito à LGPD (Art. 7°), a Iskipando Inova Simples trata os dados dos usuários baseada em:

1. Execução de Contrato: Para cumprir a promessa de pagamento mediante a entrega da foto no local correto.
2. Cumprimento de Obrigação Legal: Para emissão de comprovantes financeiros, retenção de impostos (se aplicável) e identificação civil em caso de fraudes.
3. Consentimento: Para o acesso à geolocalização e à câmera do dispositivo celular do usuário.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Iskipando Inova Simples não vende ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário para a operação, limitando-se a:

• Intermediadores de pagamento e instituições bancárias para processar o envio do dinheiro ao usuário.
• Serviços de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados.
• Autoridades judiciais ou governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIRETRIZES DE USO

DIRETRIZ DE SEGURANÇA E CONDUTA PÚBLICA

A plataforma exige e orienta estritamente que os usuários realizem as capturas fotográficas exclusivamente a partir de locais públicos, tais como calçadas, praças ou vias públicas. A Iskipando Inova Simples NUNCA solicita, orienta ou autoriza que os usuários entrem em estabelecimentos comerciais, propriedades privadas ou áreas restritas para fazer os registros.

A plataforma não se responsabiliza pelo desrespeito, por parte do usuário do aplicativo, desta diretriz, sendo de total e exclusiva responsabilidade do usuário qualquer invasão de propriedade ou conduta inadequada.

6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes seguros (servidores em nuvem com criptografia de ponta) e são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, bem como para o cumprimento de prazos legais de guarda de arquivos.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E EXCLUSÃO DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos assegurados pela LGPD, incluindo a solicitação de eliminação definitiva de sua conta e informações correlatas. A exclusão de dados e encerramento de conta pode ser realizada diretamente pelo usuário das seguintes formas:

• Pelo Aplicativo: Acessando o menu "Configurações" do aplicativo e selecionando a opção "Excluir Usuário".
• Por E-mail: Enviando uma requisição formal a partir de seu e-mail cadastrado para o endereço iskipando@gmail.com.

Nota importante: A solicitação de exclusão definitiva dos dados pessoais poderá inviabilizar a continuidade do uso da plataforma, bem como o recebimento de eventuais saldos financeiros pendentes.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Iskipando Inova Simples reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação legal ou mudanças no aplicativo. Sempre que houver uma alteração significativa, os usuários serão notificados dentro do próprio aplicativo.

9. CANAIS DE CONTATO E SUPORTE

Para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para o exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato através de:

• E-mail de contato: iskipando@gmail.com
• Website oficial: www.iskipando.com.br